Está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.491/09, que sugere a criação de 6.804 vagas efetivas para o órgão. A proposta é de que o preenchimento das ofertas seja gradativo, entre os anos 2011 e 2014. A previsão é de que o projeto seja aprovado no início de fevereiro. Aguardem mais notícias
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